terça-feira, 27 de maio de 2025

Texas governor signs law to enforce age verification on Apple, Google app store

Texas governor signs law to enforce age verification on Apple, Google app store

Governador do Texas assina lei para impor verificação de idade na loja de aplicativos da Apple e Google


SAN FRANCISCO, May 27 (Reuters) - Texas Governor Greg Abbott on Tuesday signed into law a bill requiring Apple (AAPL.O), opens new tab and Alphabet's Google (GOOGL.O) , opens new tab to verify the age of users of their app stores, putting the second-most-populous U.S. state at the center of a debate over whether and how to regulate smartphone use by children and teenagers.

The law, effective on January 1, requires parental consent to download apps or make in-app purchases for users aged below 18. Utah was the first U.S. state to pass a similar law earlier this year, and U.S. lawmakers have also introduced a federal bill.

SAN FRANCISCO, 27 de maio (Reuters) - O governador do Texas, Greg Abbott, sancionou na terça-feira um projeto de lei que exige que a Apple (AAPL.O), a Opens New Tab e o Google (GOOGL.O) da Alphabet , abre uma nova aba para verificar a idade dos usuários de suas lojas de aplicativos, colocando o segundo estado mais popular dos EUA no centro de um debate sobre se e como regulamentar o uso de smartphones por crianças e adolescentes.

A lei, em vigor desde 1º de janeiro, exige o consentimento dos pais para baixar aplicativos ou fazer compras no aplicativo para usuários menores de 18 anos. Utah foi o primeiro estado dos EUA a aprovar uma lei semelhante no início deste ano, e os legisladores dos EUA também apresentaram um projeto de lei federal.



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